Regulamento Geral de Proteção de Dados

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Está em conformidade com o RGPD?

Em Maio de 2018, entra em vigor uma nova regulamentação Europeia relativa à Proteção de Dados.

Se o afeta, necessita de começar a pensar como vai cumprir todos os requisitos. O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vai afetar todas as empresas europeias que lidam com todos os tipos de informações pessoais. Afeta igualmente qualquer empresa internacional que está ativa na União Europeia. As regras são complexas e as multas para quem não cumprir os requisitos são significativas (até 20 milhões de Euros).

No entanto, está no sítio certo para ficar informado.

O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados. Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros.

Exemplos de tratamento:

• gestão de pessoal e de folhas de pagamentos;
• acesso/consulta de uma base de dados de contactos que contenha dados pessoais;
• envio de mensagens de correio eletrónico promocionais*;
• destruição de documentos que contenham dados pessoais;
• publicação/colocação de uma foto de uma pessoa num sítio web;
• armazenamento de endereços IP ou endereços MAC;
• gravação de vídeo (CCTV).

*Importa lembrar que, para enviar mensagens de correio eletrónico para efeitos de comercialização direta, também é necessário cumprir as regras de comercialização estabelecidas na Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas.

 

• Categoria:
• R.G.P.D 2018